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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:55
Estudante que já cursou a Universidade não pode se beneficiar do sistema de cotas para segunda graduação
desejava entrar para o curso de Medicina na mesma universidade, a Universidade do Piauí (UPI).
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:36
TSE conclui processo de lacração com assinatura digital dos sistemas eleitorais
Antes da solenidade, os sistemas já haviam sido assinados por representantes de partidos políticos.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:20
Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no Direito Constitucional contemporâneo
O presente artigo analisa as peculiaridades atinentes ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:30
Administrativo. Sistema de cotas para alunos negros egressos de escola pública.
Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Exclusão de aluna do sistema de cotas.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 18:18
Estevão Mallet defende sistema de cotas para negros
O professor de Direito da Universidade de São Paulo Estevão Mallet defende a adoção das chamadas ações afirmativas.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 15:44
Para defensores de cotas raciais em universidades, sistema combate seleções excludentes
O representante da Fundação Cultural Palmares, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que nenhum país do Continente Americano explorou a mão de obra escrava em larga escala como o Brasil.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:00
PGR considera inconstitucional lei do DF que institui sistema de cotas com critério regional
Para o MPF, lei distrital ofende princípio da igualdade entre os brasileiros
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 15:58
Entidades beneficentes precisarão adequar gestão para não perder recursos
Lei sancionada no final de 2021 faz com que uma série de exigências sejam cumpridas para que entidades recebam verbas e doações.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
Notas Introdutórias ao Controle de Constitucionalidade.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado e professor universitário. f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com e mafrafilho@brturbo.com.br . SKYPE: franciscosallesmafrafilho.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:28
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:16
Ministro Carlos Ayres Britto vota pela constitucionalidade do ProUni.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto votou hoje (2) pela constitucionalidade do ProUni, o Programa Universidade para Todos.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 16:15
Estudante que terminou o ensino médio por meio de supletivo tem direito a ingressar na Universidade pelo sistema de cotas
Segundo a decisão, o aluno tem direito ao ingresso pelo sistema de cotas, uma vez que tenha
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:48
Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida
Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:04
Aluno que cursou um ano na rede particular de ensino tem direito a matrícula na Universidade pelo sistema de cotas
Estudante propôs ação contra a FUFPI, objetivando matrícula no curso de medicina, para o qual foi aprovada no vestibular, embora tenha concluído a primeira série do ensino fundamental em estabelecimento particular de ensino, na qualidade de bolsista integral
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
Ação civil pública e o controle repressivo de constitucionalidade difuso ou aberto nos direitos individuais homogêneos
Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:09
Controle de constitucionalidade das normas municipais
direito para ser arguida o controle de constitucionalidade das normas municipais, é fato que a norma